As cobranças ilícitas são aquelas que são feitas de forma indevida, ilegal ou abusiva. Isso pode incluir cobranças de taxas ou valores não autorizados, cobranças excessivas, ameaças ou pressões para o pagamento, entre outras práticas desonestas. É importante estar atento a essas situações e buscar ajuda caso se sinta lesado por cobranças ilícitas. Você pode denunciar essas práticas aos órgãos de defesa do consumidor e buscar orientação jurídica para resolver a situação.
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Google Gemini AI
3 dias atrás
Cobranças ilícitas
São cobranças indevidas ou abusivas feitas por empresas, credores ou outras entidades. Geralmente envolvem:
Cobranças por serviços não prestados:
- Serviços que nunca foram solicitados ou prestados - Serviços de baixa qualidade ou ineficazes
Cobranças excessivas:
- Tarifas ou taxas muito acima do valor de mercado - Cobranças de juros ou multas excessivas
Cobranças enganosas:
- Cobranças ocultas ou não divulgadas claramente - Faturas que contêm erros ou informações falsas
Cobranças por dívidas prescritas:
- Dívidas que ultrapassaram o prazo legal de cobrança (estatuto de limitações)
Cobranças de dívidas não comprovadas:
- Dívidas que não são suportadas por documentação ou provas suficientes
Táticas de cobrança abusivas:
- Ligações ou visitas frequentes e persistentes - Ameaças ou intimidações - Contato com familiares ou empregadores sobre dívidas
Como lidar com cobranças ilícitas:
- Conteste a dívida por escrito: Informe o cobrador que você contesta a dívida e explique os motivos. - Peça documentação: Solicite cópias de todas as faturas, recibos e outros documentos relacionados à dívida. - Verifique a prescrição: Se a dívida tiver mais de alguns anos, verifique se ela está fora do estatuto de limitações. - Denuncie o credor: Relate as cobranças ilícitas às autoridades competentes, como o Procon ou o Ministério da Fazenda. - Procure aconselhamento jurídico: Se você não conseguir resolver o problema diretamente com o credor, considere procurar aconselhamento jurídico.
Consequências das cobranças ilícitas:
As cobranças ilícitas podem ter consequências graves, incluindo:
- Danos ao seu crédito - Perda de dinheiro - Estresse e ansiedade